Termos e condições

Estes termos e condições são referentes ao uso do website www.homeandliving.pt pelos utilizadores e a sua relação com a nossa marca.

O website www.homeandliving.pt é detido e gerido por Abraços Épicos, Lda, empresa portadora do número fiscal nº 516113429, com morada fiscal em Avenida Pedro Álvares Cabral, 231, Armazém Nº4 2710-297 Linhó - Sintra, Portugal – doravante Home & Living, com contacto de email contabilidade@homeandliving.pt.

I. Geral

1.1. Condições gerais de utilização

Pedimos que leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este website, bem como a utilização do mesmo. Qualquer pessoa que aceda ao website da Home & Living e/ou dos seus subsidiários (doravante referidos como “Home & Living”) aceita implicitamente os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização. Se não concordar com os termos seguintes, recomendamos que nos reporte a situação para o email contabilidade@homeandliving.pt da Home & Living e que não utilize este sítio de internet. Este sítio contém gráficos, fotografias, imagens, exemplos de documentos, trabalhos artísticos, textos, fontes, música, ferramentas de software e outro tipo de informação (doravante referidos como “conteúdo”) que são propriedade da Home & Living.

A Home & Living pode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdos. De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador, recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.

A Home & Living não poderá garantir que:

• As criações sejam sempre únicas e que não tenham semelhanças e/ou sejam usados por outros;

• Qualquer desenho criado através das nossas ferramentas de criação não infringe quaisquer direitos de terceiros e/ou qualquer marca registada.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor em Portugal, designadamente no que respeita às regras do comércio eletrónico. Aceita que não utilizará este website para produzir produtos ou material ofensivo, ilegal, malicioso, prejudicial, ou qualquer outra ação que viole os direitos de outros indivíduos, marcas registadas, ou empresas.

A Home & Living informa o utilizador que ao aceitar os presentes termos e condições, aceita também os termos e condições dos restantes países em que a Home & Living opere dentro do Espaço Económico Europeu. Mais informa que o conteúdo dos termos e condições de todos os websites dos países dentro do Espaço Económico Europeu, incluindo os presentes, coincide totalmente, sendo distinto, somente, no idioma no qual se apresentam. Não obstante, em caso de divergência entre os termos e condições dos diferentes países em que opera, a Home & Living informa que deverá prevalecer a versão portuguesa.

 

1.2. Conduta do Utilizador

O Utilizador da Home & Living, ao utilizar este website, compromete-se a:

1. Registar-se no website, criando um perfil único em nome próprio ou em representação de pessoa colectiva desde que tenha poderes para o acto, prestando informações verdadeiras e abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem que tenha poderes de representação suficientes;

2. Não carregar (upload), descarregar (download), publicar, enviar por correio eletrónico ou de outro modo transmitir conteúdo:

1. cujo carácter seja ilegal, pornográfico, incitador do ódio, que viole as leis relacionadas com pornografia infantil e exploração sexual de menores, permita ou encoraje práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral em crianças, censurável em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos, ou de outro modo censurável, ou ofensivo dos direitos de terceiros, incluindo, sem carácter limitativo, os direitos de proteção da privacidade e de propriedade intelectual;

2. que possa violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual ou de exclusivo de qualquer pessoa. Para que não haja dúvidas, o Utilizador apenas pode contribuir com obras de sua autoria, portanto originais. Quer isto dizer que o Utilizador não pode utilizar imagens de celebridades ou produtos de empresas, nem imagens, textos ou conceções gráficas que tenham sido copiados de um determinado website sem a autorização por escrito do seu titular. O Utilizador não pode criar uma imagem “nova” ou um slogan utilizando elementos de imagens ou citações que tenham sido criadas por outras pessoas;

3. que constitua ou encoraje uma prática de infração criminal ou atividade ilegal, viole os direitos de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;

4. que envolva a transmissão de materiais publicitários ou promocionais que não foram pedidos ou autorizados, correio não solicitado, spam, cadeias postais ou qualquer outra forma de solicitação;

5. cuja informação seja falsa ou suscetível de induzir em erro;

6. ou qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas gerados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

3. Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, ou apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do Utilizador com uma pessoa física ou jurídica;

4. Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, promoções ou descontos, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança dos mesmos;

5. Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website, ou aceder às mesmas. Qualquer Utilizador que aceda, indevidamente e sem autorização, a estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial;

6. Não transferir a conta Home & Living do Utilizador para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da Home & Living;

7. Não copiar, alterar ou distribuir direitos ou conteúdo do website, serviços ou ferramentas, ou as marcas e direitos de autor da Home & Living;

8. Não capturar ou de outro modo recolher informações acerca dos Utilizadores, incluindo os seus endereços de correio eletrónico, sem o consentimento dos mesmos.

A Home & Living reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de quaisquer contas de utilizador criadas sem que isso constitua a Home & Living na obrigação de indemnizar o utilizador, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação ou caso se verifique uma utilização abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento.

O Utilizador reconhece que a Home & Living não efetua qualquer exame prévio ao conteúdo submetido. Aquando do ato da sua encomenda, o Utilizador reconhece que a Home & Living pode rever a encomenda e o seu conteúdo, de forma a garantir a concordância com as orientações da Home & Living e o cumprimento dos termos e condições do presente contrato. A Home & Living não subscreve e, consequentemente, não se responsabiliza por qualquer conteúdo enviado para o website por qualquer Utilizador, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso no mesmo. Sem limitar o atrás exposto, a Home & Living e as pessoas por esta designadas, terão o direito de recusar ou remover, sem aviso prévio, todo o conteúdo que viole o contrato ou que a Home & Living considere ser de outro modo censurável. Neste seguimento, o Utilizador da Home & Living compromete-se a analisar e a suportar todos os riscos associados à utilização de todo o seu conteúdo.

O Utilizador reconhece e acorda ser responsável pela criação e compilação do seu conteúdo, e que nem a Home & Living, nem qualquer outra parte envolvida na produção de qualquer produto que incorpore esse conteúdo, assume tal responsabilidade. A produção, pela Home & Living, de qualquer produto que exiba o conteúdo do Utilizador não constitui indicação de que a Home & Living aprova o conteúdo em questão, de que o conteúdo cumpre todas as leis aplicáveis, ou de que o Utilizador fica eximido de toda a responsabilidade ou danos decorrentes da utilização do Conteúdo.

O Utilizador reconhece e acorda que a Home & Living pode conservar ou armazenar o seu conteúdo, bem como divulgá-lo caso esteja por lei obrigada a fazê-lo, ou se a Home & Living entender, segundo critérios de sensatez e conforme esteja previsto na nossa Política de Proteção da Privacidade, que essa conservação, armazenagem ou divulgação é necessária.

O Utilizador reconhece ser o responsável por todos os atos e comunicações realizados por intermédio da sua conta. A Home & Living não assume qualquer responsabilidade e não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo carregado ou de outro modo transmitido pelo ou ao Utilizador ou por ou a terceiros. Isto traduz-se na impossibilidade de a Home & Living assumir a responsabilidade ou ser responsabilizada pelos erros, difamações, insultos, calúnias, omissões, falsidades, contrafações, obscenidades, pornografia ou blasfémias que o Utilizador ou terceiros possam encontrar. O Utilizador compromete-se a renunciar a todas as reivindicações contra a Home & Living, prestadores de serviços, agentes e trabalhadores por perdas, danos e lesões que estejam relacionados com as comunicações, conteúdos ou materiais contidos no website. O Utilizador compromete-se ainda a indemnizar a Home & Living por todas as reivindicações e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, fundadas ou decorrentes da violação, pelo Utilizador, de quaisquer disposições do presente contrato.

1.2.1. Uso limitado de materiais protegidos por direitos de autor

É importante reforçar que o cliente é o único responsável pelo conteúdo que submete, pelo conteúdo que elabora no editor de produtos disponibilizado no website da Home & Living e pelo conteúdo que pede para ser utilizado nos serviços de “replicação de design” e “design personalizado”. Isto é, o cliente assegura os direitos de imagens, gráficos, fontes, texto e outros materiais incorporados nos produtos. Ao submeter um design, ao utilizar o editor de produtos disponibilizado no website da Home & Living ou ao requisitar os serviços de “replicação de design” ou “design à medida”, o cliente concorda que não irá incluir texto, fontes, imagens, desenhos, marcas comerciais, marcas de serviço ou quaisquer outros materiais protegidos por direitos de autor de terceiros nos produtos, exceto se tiver obtido as devidas autorizações dos proprietários. O cliente garante que os produtos não infringem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, direitos de publicidade ou privacidade, e que não irá difamar quaisquer terceiros. Garante ainda que possui todos os direitos ou autorizações necessárias para incorporar materiais de terceiros nos seus produtos, incluindo materiais de terceiros disponibilizados através de um serviço de design de terceiros. O cliente garante que dispõe de todas as autorizações, permissões e direitos necessários para efetuar uma encomenda através deste website e autoriza a Home & Living a produzir os produtos em seu nome. O cliente concede à Home & Living o direito de copiar, modificar, criar trabalhos derivados e vetorizar qualquer conteúdo submetido pelo cliente com o objetivo de satisfazer a encomenda. Além disso, o cliente garante ter direitos suficientes para permitir à Home & Living copiar, modificar, criar trabalhos derivados e vetorizar qualquer conteúdo carregado com o objetivo de satisfazer a encomenda.

 

1.3. Direitos de exclusividade

O Utilizador reconhece e aceita que todo o conteúdo contido ou distribuído no ou através do website pela Home & Living, pelos seus anunciantes ou por outros terceiros, está protegido por marcas, marcas de serviço, patentes, direitos de autor ou por leis e outros direitos de exclusividade. O Utilizador não pode utilizar nem distribuir qualquer conteúdo recebido através do website sem a autorização da Home & Living ou do titular do conteúdo.

O Utilizador reconhece e aceita que o website e qualquer software que lhe seja disponibilizado ou utilizado em ligação com o website contêm informação exclusiva e confidencial que está protegida por leis sobre propriedade intelectual e outras.

Sob reserva do cumprimento pelo Utilizador, dos termos e condições do presente contrato, a Home & Living concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o software apenas como for necessário para usar este website, e conta com o comprometimento do Utilizador em não modificar, alugar, alocar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no website ou no software, no todo ou em parte.

A Home & Living concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, revogável e limitada para utilizar o conteúdo e as ferramentas, imagens e fotografias de produtos da Home & Living de forma a promover e divulgar o website, sendo para isso necessário que o Utilizador inclua sempre uma referência adequada ao autor dos mesmos conteúdos e uma ligação para o website da Home & Living. A Home & Living reserva-se o direito de fazer cessar esta licença em qualquer momento.

 

1.4. Política direitos de autor

Os sinais distintivos, imagens de produtos e marcas da Home & Living não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não pertença à Home & Living, de alguma forma que seja suscetível de causar confusão entre os clientes, ou de alguma forma que denigra ou prejudique a reputação da Home & Living. Todas as demais marcas não pertencentes à Home & Living que surjam neste website são propriedade dos seus respetivos titulares, os quais poderão ser ou não afiliados da Home & Living, estar ou não ou relacionados com a Home & Living, ou ser ou não patrocinados pela Home & Living.

Este sítio e todo o seu conteúdo são propriedade de Home & Living, os quais detêm os respetivos direitos de autor ou são propriedade de partes que concederam licença à Home & Living para usar a dita propriedade.

É expressamente proibido reter, copiar, distribuir, divulgar ou usar o conteúdo, excetuando naqueles casos estipulados nestes termos e condições de utilização. À Home & Living reserva-se o direito de acrescentar, eliminar ou modificar parte(s) do conteúdo em qualquer momento e sem aviso prévio.

1.4.1. Política em matéria de propriedade intelectual

A Propriedade Intelectual defendida pela Home & Living emerge quando uma determinada ideia se torna como algo tangível. A propriedade intelectual pode ser uma marca, uma patente de invenção, um desenho industrial ou outro tipo de criação e podem ser adquiridos legalmente. A Home & Living respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Home & Living pode anular as contas dos Utilizadores que violem, ou possam violar, os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se o Utilizador entender que o seu conteúdo foi copiado de um modo que concretize uma violação de direitos de autor e/ou de marca, solicita-se que notifique a Home & Living, e preste as seguintes informações (“Notificação”):

1. Uma assinatura electrónica ou manual da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito de autor/marca;

2. Uma descrição da obra sujeita a direito de autor e/ou marca que tenha sido alegadamente violada;

3. O endereço, número de telefone e endereço de correio eletrónico do Utilizador;

4. Uma declaração do Utilizador afirmando que, na sua opinião de boa-fé, a utilização contestada não foi autorizada pelo titular do direito de autor/marca, pelo seu agente ou pela lei;

5. Uma declaração do Utilizador, emitida sob pena de perjúrio, afirmando que a informação acima referida incluída na sua Notificação é rigorosa e que o Utilizador está autorizado a agir em nome do titular do direito de autor/marca em questão.

Ainda neste âmbito e com adaptação ao nosso serviço Print on Demand (POD), é a política da Home & Living terminar os privilégios de qualquer Utilizador que viole, de forma reiterada, os direitos de autor, através de comunicação imediata desta violação, à Home & Living, pelo titular dos direitos de autor ou de um representante legal. Sem prejuízo do acima disposto, se o Utilizador vier a crer que o seu trabalho tenha sido copiado e publicado nos serviços ou utilizado num livro de um modo que constitua uma violação dos direitos de autor, deve prestar as informações enunciadas na nossa política em matéria de propriedade intelectual à Home & Living.

Note-se que este procedimento se destina exclusivamente a notificar a Home & Living da ocorrência de uma violação de direitos de autor ou marca do Utilizador. Assim, poderá contactar-nos através do endereço: contabilidade@homeandliving.pt

 

II. Garantias da Home & Living

2.1. Rescisão do contrato com a Home & Living

O Utilizador acorda que a Home & Living pode, segundo o seu exclusivo critério, fazer cessar o presente contrato, incluindo, sem caráter limitativo, o cancelamento da sua palavra-passe, da sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou da sua utilização do website, e remover e eliminar qualquer conteúdo com o qual o Utilizador tenha contribuído para o website, em qualquer momento, com ou sem justificação.

A Home & Living também pode, segundo o seu exclusivo critério e em qualquer momento, deixar de disponibilizar o website, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O Utilizador acorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao website ao abrigo de qualquer disposição do presente Contrato pode ser efetuado sem aviso prévio, e reconhece e acorda que a Home & Living pode, com efeitos imediatos, desativar ou apagar a sua conta e todos os ficheiros e informações conexas que se encontrem na sua conta e/ou impedir qualquer novo acesso a esses ficheiros do website.

Em acréscimo, o Utilizador acorda que a Home & Living não será responsável para com o Utilizador ou terceiros por qualquer cancelamento do acesso do Utilizador ao website. Se o Utilizador tiver objeções em relação a quaisquer termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como única via de recurso a interrupção imediata da sua utilização do website e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o utilizador deve enviar um email com tal solicitação para o endereço de email :  contabilidade@homeandliving.pt.

A cessação do presente contrato não afeta os respetivos direitos e obrigações das partes (incluindo, sem carácter limitativo, as obrigações de pagamento) que surjam antes da data de cessação.

 

2.2. Indemnização

O Utilizador compromete-se com a Home & Living a defendê-la, indemnizá-la e isentá-la de responsabilidade por todas as sentenças, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, sem carácter limitativo, honorários razoáveis de advogados e de peritos e despesas de litígios que decorram de, ou tenham por fundamento:

• O conteúdo que o Utilizador submeter, publicar ou transmitir através do website;

• A utilização do website pelo Utilizador;

• A conexão do Utilizador ao website;

• A violação do contrato pelo Utilizador;

• A violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.

 

2.3. Exoneração da garantia

O risco da utilização deste website pelo Utilizador corre exclusivamente por conta do Utilizador. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

O website e todo o seu conteúdo são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização e adequação para um uso particular ou qualquer violação de direitos. Neste âmbito incluem-se:

Todas as garantias de titularidade, ou garantias implícitas de comerciabilidade, aptidão para determinado fim e de não violação de direitos de propriedade intelectual, sem carácter limitativo;

A Home & Living não emite qualquer garantia:

• De que o website ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do Utilizador;

• De que o website ou o serviço será contínuo, atempado, seguro ou isento de erros;

• De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador através do website corresponderão às expectativas do Utilizador,

• De que os defeitos, se houver, serão corrigidos;

• Quanto ao acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal e/ou financeiro armazenadas nos mesmos;

• Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro;

• Existe a possibilidade de aparecerem no sítio web referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas.

O Utilizador acorda que a Home & Living não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo Utilizador em relação ao website ou a qualquer conteúdo do website. O Utilizador acorda expressamente que o risco da utilização deste website, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo website ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou através do mesmo, corre exclusivamente por conta do Utilizador. O Utilizador compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.

 

2.4. Limitação da responsabilidade

Nem a Home & Living nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços Home & Living ou de serviços conexos serão em circunstância alguma, incluindo, sem carácter limitativo, no caso de negligência própria, responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indemnização por danos de carácter direto ou indireto, incluindo, sem carácter limitativo, indemnizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis (ainda que a Home & Living tenha sido informada da possibilidade de tais obrigações de indemnização), em resultado:

• Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;

• Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas através do website, ou a partir do mesmo;

• Do acesso não autorizado às transmissões ou dados do Utilizador, ou da alteração de tais transmissões ou dados;

• De declarações ou da conduta de terceiros no website ou,

• De qualquer outra questão relacionada com o website.

O Utilizador reconhece expressamente que a Home & Living não será responsável pelos conteúdos ou pelas condutas de carácter difamatório, ofensivo ou ilegal de qualquer terceiro, e que o risco de lesão ou dano em resultado dos mesmos corre exclusivamente por conta do Utilizador.

 

2.5. Campanhas promocionais

Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. O cliente deve garantir que escolheu corretamente o voucher na sua compra, sendo responsável por eventuais enganos caso a ativação do voucher não seja realizada corretamente.

Em caso de reclamação e necessidade de reembolso, a empresa reserva-se o direito de deduzir ou remover os descontos aplicados pela campanha. 

As campanhas promocionais não são acumuláveis, o que significa que os descontos e promoções de uma campanha não podem ser combinados com outras. A utilização abusiva do website para obter vantagens financeiras indevidas, como promoções ou descontos, constitui fraude, podendo resultar no cancelamento da conta do usuário, anulação dos benefícios ilegítimos obtidos, e ações legais, tanto civis quanto criminais, para exigir compensações por danos patrimoniais e morais.

As ofertas promocionais são válidas apenas enquanto exibidas no site. A Home & Living reserva-se o direito de cancelar ou suspender campanhas promocionais sem aviso prévio ao cliente. 

2.5.1. Campanha de Oferta dos Portes

A Oferta dos Portes funciona nas condições apresentadas no site, habitualmente tendo em conta o valor da encomenda realizada, sendo aplicada no momento do checkout, desde que cumpridos os requisitos e se encontre válida.

Esta campanha poderá ser ou não ser acumulável com outras campanhas. Se for acumulável, esta campanha só incidirá sobre o valor líquido efetivamente pago pelo cliente.

A Home & Living reserva-se no direito de alterar as condições desta campanha a qualquer momento e sem aviso prévio.

III. Condições de venda - política de expedição e devolução

3.1. Cancelamento do pedido

Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. O direito de resolução, que permite aos consumidores cancelar contratos de venda à distância no prazo de 14 dias após a receção dos produtos sem necessidade de justificação ou custos adicionais, não se aplica a mercadorias feitas sob medida ou claramente personalizadas de acordo com as especificações do cliente.

Para produtos personalizados, o direito de resolução não pode ser exercido. No entanto, para produtos sem qualquer tipo de personalização, é possível solicitar o cancelamento ou devolução no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.

Os clientes que pretendam exercer este direito em relação a produtos não personalizados devem ir à página "Serviço de Apoio" no site, fornecendo os seguintes dados: nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, número da encomenda e a lista dos produtos que pretendem devolver.

Após a receção da solicitação, entraremos em contacto para verificar se o direito de resolução se aplica ao caso específico e aos produtos em questão. Também serão fornecidas instruções sobre o processo de devolução. A escolha do método de envio e da transportadora ficará a cargo do cliente, que assume os riscos associados à devolução.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 30 dias após o recebimento dos produtos devolvidos em perfeitas condições e na embalagem original. O valor reembolsado corresponderá ao montante pago pelos produtos devolvidos, excluindo os custos iniciais de entrega e os encargos de devolução.

 

3.2. Devoluções

A Home & Living compromete-se a produzir os pedidos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.

Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por:

- Erros de ortografia, pontuação ou de gramática, cometidos pelo cliente;

- Má qualidade ou baixa resolução das imagens carregadas;

- Erros de design cometidos pelo cliente durante o processo de criação do produto;

- Escolha incorreta de opções, tais como: acabamento, quantidade ou tipo de produto, cor;

- Defeitos nos produtos, causados pelo cliente depois do recebimento dos mesmos;

- Indicação de morada incorreta por parte do cliente.

Recomendamos-lhe que faça uma revisão minuciosa dos seus desenhos e que corrija possíveis erros antes de fazer a sua encomenda.

As devoluções ou reembolsos serão analisados exclusivamente em casos comprovados de defeito ou dano no produto. Para que a análise seja realizada, o cliente deverá reportar o problema através do email encomendas@homeandliving.com no prazo máximo de catorze (14) dias após a receção do produto. O pedido deve incluir:

- Fotografias ou vídeo que mostrem claramente o problema identificado em todo o produto;
- Fotografias da caixa de envio, onde a etiqueta da transportadora esteja visível;
- No caso de discrepâncias de tamanho, uma fotografia com uma régua posicionada ao lado da impressão ou do produto para referência;
- Indicação da quantidade ou percentagem de produtos danificados.

A empresa reserva-se ao direito de, em caso de reimpressão ou reembolso, atuar exclusivamente sobre os produtos comprovadamente afetados por defeitos ou danos, pelo que apenas será possível aplicar a resolução após a receção e análise do produto danificado. A devolução do produto fica exclusivamente ao encargo do cliente, devendo o produto ser devolvido para a morada que será facultada em resposta ao email enviado a reportar a situação. 

O reembolso, quando aplicável, será efetuado num prazo máximo de 30 dias após a confirmação do problema.

Caso o produto tenha sido adquirido em condições promocionais, a política de devoluções ou reembolsos poderá ser diferente, sendo necessário consultar os termos e condições específicos da campanha em vigor.

É importante salientar que os produtos encomendados são personalizados e fabricados exclusivamente para o cliente, o que torna as condições de devolução mais restritas e limita a possibilidade de trocas ou reembolsos.

3.3. Preços

Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e são em Euros. Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da Home & Living. A Home & Living pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela Home & Living.

3.4. Expedição

A titularidade e o risco de perda de todos os produtos encomendados pelo Utilizador transferem-se para a Transportadora com a expedição e transferem-se para o Utilizador quando o mesmo assinar o comprovativo de que os produtos encomendados foram rececionados. As compras ficam sujeitas à política de expedição e devolução da Home & Living. A Home & Living reserva-se o direito de cancelar a encomenda de qualquer produto por qualquer motivo, incluindo as encomendas que possam violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, notificando o comprador sobre o cancelamento da encomenda.

Os prazos de expedição das encomendas variam entre 1 a 3 dias úteis, sendo que este prazo pode sofrer atrasos em períodos de maior volume de encomendas. O prazo de entrega varia de país para país:

Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis;

Açores e Madeira: 5 a 9 dias úteis;

Espanha Continental: 1 a 2 dias úteis; 

Ilhas Baleares e Canárias: 6 a 10 dias úteis; 

Outros países da Europa: 2 a 8 dias úteis. 

Alertamos que, a contagem do prazo de entrega, apenas se inicia depois de validado e confirmado o pagamento, salvaguardando que, apenas começará a ser contabilizado a partir das 15 horas de cada dia útil. 

Os prazos de expedição das encomendas, poderão ser alargados e alterados, em função do volume e quantidades das encomendas. 

A entrega considera-se efetuada na data em que a transportadora proceder ao registo da recepção da encomenda por parte do Cliente.

 

3.5. Custos de expedição

Os custos aplicados ao envio da encomenda ficam à responsabilidade do cliente, sendo que para cada encomenda é feito um cálculo automático do valor durante o processo de check-out, mediante os produtos encomendados e a região de destino da encomenda, de acordo com a tabela pré-estabelecida.

3.6. Pagamento

Os Pagamentos podem ser efetuados por Paypal, MB, MBWAY, Cartão de Crédito, Google Pay e Apple Pay. O Pagamento será transferido para a Home & Living na data da encomenda, ficando sujeito a posterior validação.

O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda. O Utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. O Utilizador assegura que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda.

A Home & Living reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do Utilizador antes de processar qualquer encomenda. 

O contrato só é completo quando os montantes forem recebidos e confirmados pela Home & Living.

A Home & Living assegura que todo o processo de pagamento é feito com a total segurança.

 

3.7. Correcção de erros e inexactidões

As informações e listas de produtos que constam deste website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas, e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, a Home & Living reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o Utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à descrição, preços e/ ou disponibilidade de produtos. A Home & Living também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do Utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.

Se um produto for colocado à venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico, um erro nos preços ou, informações do produto que a Home & Living receber dos parceiros, a Home & Living reserva-se o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto.

A Home & Living tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, a Home & Living emitirá imediatamente um crédito na conta de cartão de crédito do Cliente ou reembolsará o montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada. Se a Home & Living tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, reembolsará o Utilizador pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.

 

3.8. Facturação

A factura é enviada ao cliente através da sua conta de email uma vez que o pagamento seja efectuado e confirmado.

 

IV. Lei em Vigor

O vendedor dos produtos e serviços oferecidos e vendidos neste sítio é a Abraços Épicos, Lda., uma empresa devidamente estabelecida ao abrigo das leis atualmente em vigor em Portugal, cuja sede se encontra em Avenida Pedro Álvares Cabral, 231, Armazém Nº4 2710-297 Linhó - Sintra, Portugal.

Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos autorais deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor de Portugal. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste website, deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de Portugal. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste sítio, deverá ser tomado em Portugal. Como Utilizador do sítio, concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Portugal; e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a Home & Living, que um tribunal de Portugal possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.

4.1. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo

1. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt/);

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com);

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);

4. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);

5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt);

6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt);

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt/.

Atualizado a 13 de Abril de 2026